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Anderson Camera

Salvador (BA)

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Comentários

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Anderson Camera

Comentário · há 9 anos

O que se entende por Parafiscalidade? - Joice de Souza Bezerra

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Deveriam corrigir logo isso!!!!

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Recomendações

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Ricieri Bernardi

Comentário · há 10 anos

O que se entende por Parafiscalidade? - Joice de Souza Bezerra

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

O fenômeno tratado pelo artigo é o da extrafiscalidade, e não da parafiscalidade, que alude à delegação da capacidade tributária ativa pelos entes federativos.

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Definição · há 17 anos

Furto de coisa comum

Crime consistente em subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, que legitimamente a detém, a coisa comum. Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não...

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